FISCALIZAÇÃO DO IR NA OMISSÃO DE RECEITA

FISCALIZAÇÃO DO IR NA OMISSÃO DE RECEITA

1.3. INDÍCIOS DE SONEGAÇÃO PERSEGUIDOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

A investigação da Receita Federal, no intuito de conferir a apuração e recolhimento de tributos, não é feita de forma aleatória e sem nenhuma estratégia pré-definida. Ela é direcionada a determinados indícios reveladores de fatos econômicos que foram possivelmente ocultados da tributação.

Dos vários indícios reveladores, destacamos os seguintes:

1. Ausência de informação na declaração de rendimentos do IR da aquisição de imóveis;

2. Gastos no cartão de crédito de valores incompatíveis com a renda declarada ao fisco;

3. Quanto aos valores pagos a título de CPMF será quando estes valores forem incompatíveis com a renda declarada;

4. Aquisição de imóveis, veículos, lanchas, casas na praia, etc.., com valores abaixo do preço de mercado;

5. Gastos com a manutenção, impostos e conservação de bens em valores incompatíveis com o preço de mercado.

Os indícios reveladores de sonegação são identificados da seguinte forma pela Receita Federal, a saber:

a) os sistemas de informática identificam os problemas e apontam as supostas irregularidades;

b) os sistemas cruzam as informações com os dados da CPMF, com as declarações de IR e, ainda, com as compras de cartão de crédito e aquisição de imóveis, veículos e embarcações;

c) a tecnologia permite selecionar os casos mais relevantes, elegendo os setores da economia como de risco, no ano de 2.003, foram: o financeiro, bebida, cigarro, telecomunicação e imóveis;

Com estas estratégias a Receita Federal vem descobrindo e reprimindo a sonegação fiscal, que permite, em pouco tempo, a lavratura do auto de infração para constituição do crédito tributário a favor do fisco, conforme notícia em anexo do Jornal Gazeta Mercantil.

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